Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

OAB comemora vitória estrondosa com eleitos para CNJ e CNMP

Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.

Constitucionalismo e Democracia

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta traços que o diferenciam daquele surgido no bojo dos processos revolucionários do século XVIII e que permaneceu à sombra dos códigos durante o século XIX.

Desfigurada! Lei anticorrupção por um Legislativo sem legitimidade

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Medida Provisória nº 527, de 18 de Março de 2011.

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Legitimidade passiva da união. Prescrição. Correção monetária. Índices aplicáveis. Expurgos inflacionários.

Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras